Por Deputado  Estadual Dalmo Ribeiro

Apesar do rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, infelizmente, alguns prefeitos que não foram reeleitos ou que não conseguiram eleger seus candidatos repassam para seus sucessores uma prefeitura em frangalhos. Faltam documentos, projetos e até mesmo chaves. Em alguns municípios, os atuais chefes do Executivo, depois da derrota nas urnas, simplesmente deixam salários e fornecedores atrasados, entre outros. Clique em Leia Mais e confira a notícia completa

Em época de posse, sempre nos chegam notícias das mais esdrúxulas, como prefeito eleito que encontra prefeitura sem documentos, ex-prefeito que não entrega a chave, apaga arquivos dos computadores etc. Não recebem, como deveriam, a equipe de transição do novo gestor ou dificultam-lhes o acesso por falta de informação ou até mesmo pela rivalidade política. No fim das contas, quem perde é a população, à mercê de maus administradores.

O candidato vencido e/ou vencedor tem que ter, necessariamente, uma característica profissional de gestor, ou seja, não importa a vitória ou a derrota, o importante é a continuidade da administração, o que é fundamental para o dia a dia da cidade.

Nesse ponto, cito os constantes apelos da Defesa Civil, que solicita aos prefeitos eleitos que mantenham os profissionais experientes no período chuvoso. Pedem que tais profissionais não sejam imediatamente trocados, pois, em época de chuva, de muita tempestade, a falta de experiência dos novatos, sem o devido treinamento da Defesa Civil, pode impactar negativamente possíveis rotas de salvamento.

Acabou o segundo turno das eleições, e com ele, espero que tenham acabado eventuais resquícios do embate, para fazer valer emenda de minha autoria aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que trata da equipe de transição. A administração pública deve ter a transparência de todos os seus atos e fatos, propiciando ao cidadão o pleno conhecimento da coisa pública. Assim sendo, o processo de transição governamental exige que esse princípio irrenunciável seja plenamente exercitado.

O candidato eleito deve receber de seu antecessor todos os dados, documentos, os balancetes financeiros, os convênios em andamento, as informações completas das contas públicas da prefeitura, bem como todas as senhas de acesso aos servidores de informação. Para isso, indicará equipe de transição de sua escolha, que terá pleno acesso às informações citadas nos termos de legislação específica que dê aos integrantes autonomia para colher dados sobre o funcionamento e a dinâmica de todos os órgãos que compõem o Executivo municipal.

Foi com esse entendimento que apresentei projeto de emenda à Constituição do Estado, em vigor desde 2008 nos 853 municípios mineiros, de modo que o eleito e o antecessor estabeleçam critérios de convivência harmônica e salutar, com vistas à criação de mecanismos que tornem possível o acesso a todas as informações relativas à administração pública municipal. Surge, então, alternativa ideal para o exercício da democracia, qual seja, a formação de uma equipe de transição.

Os dois gestores, sucessor e sucedido, possuem responsabilidades mútuas, que podem ser divididas em benefício do interesse público. O importante é o comum acordo entre os dois, de modo que todas as alternativas possam ser checadas, pois a sociedade merece que tudo seja feito a contento. O povo não quer ver uma prefeitura “às escuras”, e, sim, um “show” de luzes democráticoDa transição política de uma para outra administração municipal.

Fonte: O Tempo