O jornal Estado de Minas publicou na última semana  que servidores de cerca de 300 cidades terminarão o ano sem receber o 13º salário por falta de dinheiro em caixa. Alguns receberão pelo menos a primeira parcela até o dia 31. Elói Mendes não se enquadra nesta situação, pois os servidores já receberam o valor integral no início deste mês. Clique em Leia Mais e confira notícia completa

Para conseguir quitar pelo menos parte da dívida trabalhista, muitos prefeitos vão atrasar o pagamento de fornecedores e cortar alguns serviços.

O caos financeiro, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), é resultado da concentração de recursos nas mãos da União e a transferência de responsabilidades dos governos federal para os municípios. “Estamos em um clima de total ingovernabilidade. E não estou me dirigindo ao governo Dilma Rousseff, estou me referindo ao modelo federativo adotado no Brasil”, afirmou Andrada, que liderou, em Belo Horizonte, um movimento denominado Dia do Basta, que reuniu na Assembleia Legislativa cerca de mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários e gestores municipais.

O grande problema vivido pelas prefeituras é a constante queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da grande maioria das cidades mineiras. Com os programas de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e revisão de tabela do Imposto de Renda (IR) – base que compõe o FPM –, a parcela repassada pela União tem sido insuficiente para bancar as contas municipais. De acordo com dados da AMM, nos últimos dois anos os municípios tiveram uma perda de R$ 1 bilhão somente com o FPM.

O governo federal tem hoje 393 programas executados pelos municípios em todo o país, ainda que eles não tenham condições financeiras de bancá-los. Outra queixa é que, do total de recursos arrecadados pela União, os municípios ficam com uma cota de 7%.

Os prefeitos já têm agendadas reuniões em Brasília em março, abril e maio. Há ainda a possibilidade de serem mantidos acampamentos em frente ao Congresso Nacional como forma de pressão para que os parlamentares aprovem projetos de interesse dos municípios, como o reajuste da alíquota do FPM, divisão de recursos dos royalties do petróleo e do minério e incidência de imposto de transações por cartão de crédito na cidade onde a compra foi feita.