A Justiça condenou nove vereadores de Elói Mendes a devolverem parte dos salários recebidos entre os anos de 2005 a 2008. Cada um deles poderá ter que ressarcir os cofres públicos entre R$ 32 mil e R$ 79 mil. Clique em Leia Mais e confira notícia completa.

A ação foi movida por um morador de Elói Mendes pois, no final de 2004, os vereadores da época aprovaram um projeto de lei aumentando seus salários e o enviou para sanção do Prefeito da época, Sr. Paulo Roberto Belato Carvalho.

O fato aconteceu devido a não publicação da lei que reajustou os salários dos vereadores. O então Prefeito da época, Sr. Paulo Roberto Belato de Carvalho, no final de seu mandato não realizou a publicação da lei no jornal oficial do município sob a alegação de que a Prefeitura não tinha dinheiro para realizar a publicação, circunstância esta que tornou a lei aprovada na Câmara ilegal e está sendo o principal motivo para os vereadores a devolverem a quantia.

O autor da ação entende que o valor a ser devolvido é de cerca de R$79.000,00 (setenta e nove mil reais), enquanto a defesa dos vereadores alega que o valor é de aproximadamente R$31.000,00 (trinta e um mil reais).

O processo, segundo informações do TJMG, está no início de sua tramitação que pode levar cerca de 3 anos para conclusão.

Informações: Site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais