A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, entre os dias 20 e 22 de agosto, o Ciclo de Debates “Agricultura Familiar: Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta”. O evento foi organizado em parceria com mais 30 entidades sociais e órgãos públicos e privados para marcar o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O objetivo é lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015 e discutir questões estruturadoras para o desenvolvimento de pequenos agricultores, como a gestão ambiental, políticas públicas, financiamento, organização e representação, acesso à terra, assistência técnica, pesquisa e comercialização da produção. Clique em Leia Mais e confira notícia completa
 

Programação – Serão realizados painéis com autoridades e especialistas sobre o tema. No dia 20, primeiro dia de evento, será apresentado o Plano Safra. Já no dia seguinte (21/08), serão realizados, à tarde, sete painéis simultâneos. Destaque para os painéis “Financiamento da agricultura familiar”, com a participação da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Sarf/MDA), e “Escoamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar”, que terá como um dos expositores o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud-ONU), Altivo Roberto de Almeida Cunha.No terceiro e último dia (22/08) será discutido o acesso à terra, com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG) e da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

Números – Dados do último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE mostram que o PIB da Agricultura Familiar mineira atingiu R$ 5,7 bilhões, ou seja, 10% do PIB nacional. É responsável pela produção agrícola de 44% do arroz, 32% do feijão e café, 44% do milho e 83% da mandioca. Na pecuária, responde por 48% do leite captado, 34% do rebanho bovino, 30% do rebanho suíno e 28% do volume da avicultura.

Projetos em tramitação na ALMG

PL 4.835/14, que acrescenta o artigo 9º-A à Lei 20.608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). O novo dispositivo determina que o órgão competente do Poder Executivo, conforme definido em regulamento, institua o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e organizações familiares no âmbito do Estado. Esse cadastro poderá, por exemplo, subsidiar as escolas para o cumprimento do artigo 14 da Lei Federal 11.947, de 2009, que determina a utilização mínima de 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.

PL 97/11, que dispõe sobre a Política Estadual de Compensação e Proteção aos Agricultores Familiares, cujas glebas possuam áreas de preservação permanente ou áreas destinadas para a preservação ambiental. De acordo com o projeto, o Estado garantiria compensações e incentivos para estimular a proteção da biodivesidade aos agricultores familiares que possuam restrições econômicas ou ambientais em áreas de preservação permanente.

Informações: Assessoria de Imprensa/Assembleia de Minas