A Prefeitura informa que a partir do dia 20/1, terça-feira, o Setor de Tributação já poderá emitir o Alvará de Localização e Funcionamento.
Este documento autoriza o funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares pretendidas pelo interessado. Todo e qualquer imóvel que terá uso Não-Residencial deverá ser licenciado mediante Auto de Licença de Funcionamento.
O Setor de Tributação funciona das 10 às 17 horas. É preciso estar com o Comprovante de Situação Fiscal em mãos, além dos documentos do proprietário