O Grupo Edmil repassou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente  a quantia de R$ 7.896,60 (Sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).  Cumprindo mais uma vez seu papel social. Clique em Leia Mais e confira a notícia completa.

Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal. Objetiva também facilitar a captação, o repasse e a aplicação desses recursos para projetos de defesa dos direitos humanos, defesa de vítimas de violência, maustratos e exploração sexual, erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate ao uso de drogas, divulgação dos direitos da criança e do adolescente, entre outros.

Segundo o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maicon Rodrigo Souza Novaes, os recursos serão aplicados em projetos que atendem as crianças e adolescentes do município como a Casa do Menor, APAE, Associação das Obras Pavonianas, dentre outras entidades que realizam importantes trabalhos na formação de crianças e adolescentes em nossa cidade.

A destinação ao FIA pode ser efetuada por Pessoas Físicas que apresentam declaração de ajuste anual no modelo completo. Neste caso, é possível destinar até 6% do imposto devido. Já as Pessoas Jurídicas, enquadradas no Regime de Tributação do Lucro Real, podem fazer suas contribuições e deduzir até 1% do imposto devido.

Para doar ao FIA, o contribuinte deve fazer o depósito na conta do Fundo e depois incluir o valor depositado nas deduções legais previstas na Declaração Anual de Ajuste do ano seguinte. Ou seja, a pessoa deposita o valor no período entre 1° de janeiro a 30 de dezembro do ano-base, , e deduz o valor no exercício no próximo ano.

Sobre o FIA 

O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), regulamentado pela Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criado para auxiliar entidades e o poder público a arrecadar e destinar recursos para ações que beneficiam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. É gerido pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Compete aos Conselhos Municipais selecionar e fiscalizar os projetos sociais, na área da criança e do adolescente, desenvolvidos pelo município e entidades não governamentais.

As doações são aplicadas exclusivamente em projetos sociais públicos ou privados, projetos de pesquisa e obras que possibilitam a recuperação, tratamento ou readaptação social de crianças e jovens carentes e em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

Para obter mais informações sobre o FIA, entre em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente