Uma reunião foi realizada para debater a realização das feiras itinerantes no Sul de Minas no início do mês em Pouso Alegre. Nessas feiras, produtos variados são vendidos em tendas, a baixo preço, sem nota fiscal, garantia e procedência. Para os comerciantes isso caracteriza concorrência desleal. Clique em Leia Mais e confira a notícia completa.

“Todos perdem com isso: o governo, porque perde arrecadação de impostos; o comércio, porque milhões de reais são levados embora; e os consumidores, porque levam para casa  produtos sem procedência e, depois, não têm onde reclamar”, disse o presidente da ACIPA (Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre), Alexandre Magno.

Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o setor tem que ser protegido e demonstrou seu apoio à causa.“Esse é o setor que mais oferta novos postos de trabalho. Precisamos dar oportunidades aos microempreendedores”, disse o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais alertou as prefeituras para que confiram toda documentação antes de ceder o espaço para a realização das feiras. Em 28 de junho deste ano, uma empresa protocolou junto a administração municipal um pedido para realização de uma feira itinerante na cidade. Seu requerimento não indicava nem ao menos o local para realização do evento. A Prefeitura não autorizou o pedido. E a empresa decidiu abrir um processo contra a Prefeitura. O Juiz da Comarca de Elói Mendes concedeu uma liminar a empresa desde que ela possuísse laudo do Corpo de Bombeiros e licença do município.

A feira iria ser realizada na Avenida da Paz. O corpo de Bombeiros fiscalizou o local e não liberou o laudo, pois não houve nenhum projeto de engenharia e alvará de construção expedido pela Secretaria de Obras. Os bombeiros exigem regularização das construções visando a segurança de usuários e também organizar qualquer atividade na cidade.  As tendas que foram colocadas para feira um dia após o lacre dos bombeiros, veio ao chão.

A ACIEM ( Associação Comercial  Industrial de Elói Mendes) defende o comércio  local, que gera emprego o ano todo, paga impostos e possui várias despesas. Para a ACIEM as feiras não beneficiam a cidade e ainda atrapalham o comércio que é o maior gerador de riqueza no município juntamente com a agricultura.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas.