A partir de 1º de janeiro de 2015 todas as prefeituras devem assumir a responsabilidade pela manutenção e expansão da iluminação pública, só que a menos de um mês para o fim do prazo, poucas cidades no Sul de Minas já assumiram o serviço. Algumas prefeituras chegaram a entrar na justiça para não ter que cumprir a determinação, alegando que as despesas com o serviço vão trazer prejuízos para os municípios. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas Gerais é o estado que está mais atrasado nessa mudança. Clique em Leia Mais e confira notícia completa.

A mudança foi determinada pela Aneel e vale para Minas Gerais e outros seis estados onde o serviço ainda é feito por concessionárias. Em Minas Gerais, o fornecimento de energia continuará sendo pela Concessionária de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) para a maioria dos municípios. Atualmente, a Cemig atende 90% dos municípios mineiros.

Só que, com a nova determinação, a verba arrecadada pelo consumo de luz será repassada para o município e deverá ser usada para cobrir as despesas com a iluminação pública nas cidades. Todos os problemas, solicitações de consumidores ou melhorias na iluminação pública vão passar a ser responsabilidade da prefeitura municipal.

No Sul de Minas, algumas cidades já assumiram o trabalho, como Pouso Alegre e Lavras, que passaram a responder pelo serviço no final de junho. Só que, segundo a Aneel, Minas Gerais é o estado que está mais atrasado nessa mudança. Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 já assumiram o serviço e a menos de um mês para o fim do prazo de adequação, muitas prefeituras sequer concluíram os estudos de como vão fazer para gerir a iluminação pública.

Algumas cidades da região como Passos, Divisa Nova e Alfenas, inclusive, entraram na justiça para não ter que cumprir a determinação. Para o prefeito de São Bento Abade, que também preside a Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí, a mudança pode trazer prejuízos. “Apesar de toda nossa luta contrária, nós não conseguimos suspender ou adiar essa decisão, e tenho certeza que a população vai ser penalizada, porque nós vamos ter que destinar outros recursos para prestar esse serviço, uma vez que nós não temos recurso específico para esse tipo de serviço”, pontua Reinaldo Vilela.

Segundo o vice-prefeito de Varginha e também secretário de governo do município, a empresa que venceu a licitação para realizar o trabalho na cidade vai cobrar, todos os meses, R$ 6 por cada ponto de iluminação. “Nós teremos aí R$ 100 mil somente para a manutenção da iluminação pública, além de mais R$ 50 mil aproximadamente para as ampliações da iluminação, que temos em Varginha hoje uma demanda reprimida muito grande”, afirma o vice-prefeito Verdi Lúcio Melo. Apesar disso, a prefeitura da cidade afirma que vai assumir o serviço dentro do prazo.

O professor de engenharia elétrica de uma universidade em Varginha, Eduardo Henrique Ferroni, concorda que, a princípio, as prefeituras podem ter problemas para se adequarem, mas ele acredita que, depois de algum tempo, a municipalização do serviço será vantajosa. “A médio prazo vai ser bom porque as empresas vão se tornar mais eficientes, se os call centers não estiverem atendendo com rapidez, a pessoa vai na prefeitura e faz a reclamação, que imediatamente cobra isso das empresas”, explica.

A previsão da Aneel é que, futuramente, a contribuição paga pela iluminação pública possa até ser reduzida. A Aneel declarou ainda para o Jornal Nacional ter prorrogado o prazo para a transferência por duas vezes e entende que não se trata mais de uma questão de tempo, portanto não há previsão de outro adiamento do prazo.

Fonte: G1