Em audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 26 de fevereiro, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal, a comissão de Orçamento e Finanças reuniu vereadores, secretários municipais e cidadãos para a apresentação simplificada da execução orçamentária e financeira do município referente ao terceiro quadrimestre e também demonstrativos contábeis da prestação de contas do exercício de 2014. Clique em Leia Mais e confira notícia completa.

A prestação de contas é realizada regularmente na Câmara municipal em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00), que destaca o importante papel da contabilidade como instrumento de gestão de receitas e despesas dos órgãos públicos, buscando o equilíbrio das contas públicas, o controle dos orçamentos e o cumprimento das metas fixadas, também avaliar resultados quanto à eficiência, eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A Lei de Responsabilidade Fiscal normatiza ainda a realização de audiências públicas, como diálogo democrático, não somente quanto à apresentação da prestação de contas quadrimestrais, mas também para ouvir a população nas questões de interesses públicos relevantes e também discutir quais metas prioritárias que deverão estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

Essa prática apresenta um avanço para gestão pública, onde a participação de todos é valorizada na busca do efetivo benefício dos cidadãos.

Os dados apresentados pela Assessora de Planejamento, Maria Elizabeth, indicaram as receitas e despesas da Prefeitura e SAAE dos meses de janeiro a dezembro de 2014, dando ênfase aos meses de setembro a dezembro (terceiro quadrimestre) e a efetiva aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, FUNDEB, ações e serviços públicos de saúde e também aplicação das despesas com pessoal do Poder Executivo.

A meta de arrecadação do município para 2014, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 41.605.000,00 e o valor efetivamente arrecadado é de R$ 45.929.478,71, tendo como resultado um superávit R$ 4.324.478,71.

Em destaque foram apresentados demonstrativos das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, da disponibilidade financeira, restos a pagar, dívida fundada interna.

As áreas contempladas com maior previsão de recursos foram saúde, educação, urbanismo.

Alguns vereadores que acompanharam a apresentação da prestação de contas fizeram apontamentos e a assessora de planejamento e demais secretários esclareceram algumas questões.

A assessora de planejamento destacou que mesmo o exercício de 2014 tenha sido considerado difícil, por conta da baixa atividade econômica do país, sendo necessário grande esforço para que as metas fossem cumpridas, o município de Elói Mendes conseguiu cumprir grande parte das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.